Lei Complementar nº 317, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
317
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
- Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal de Macrodrenagem Rural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica