Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 13:54 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 13:53 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 14:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 145/2012 para extinguir emprego de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete, e dá outras providências.
Indexação
Observação