Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

16

Data de Apresentação

24/04/2024

Número do Protocolo

219

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor.

    Indexação

    Observação

    https://www.laranjalpaulista.sp.gov.br/planodiretor
    Protocolo: 219/2024, Data Protocolo: 24/04/2024 - Horário: 14:51:49