Projeto de Lei nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 5 de Novembro de 2024 às 09:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Altera a Lei no 2.009, de 04 de maio de 1995, para novas disposições sobre designação de nomes de pessoas para designação de logradouros e próprios municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada