Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 549
Turno: -
Texto original
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- Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal de Macrodrenagem Rural. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal de Macrodrenagem Urbana. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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- Altera a Lei no 2.009, de 04 de maio de 1995, para novas disposições sobre designação de nomes de pessoas para designação de logradouros e próprios municipais. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |