Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para análise do Projeto do Plano Diretor do Município de Laranjal Paulista.

MOÇÃO DE APLAUSO AO COMANDANTE DA 3ª cia 12º BPMI, CAPITÃO PM SANDRO INÁCIO DE LIMA CARVALHO E AOS DEMAIS MEMBROS DA CORPORAÇÃO PELA INICIATIVA DE REATIVAR O PROERD EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE DESTINEM 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA AS CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADAS PELAS ENCHENTES.

MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE, COM A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS, APROVEM O PROJETO DE LEI QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE DESTINA METADE DA VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL.

I. Requer saber se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, está vigorando em nosso município.
II. Em caso positivo, solicito cópia do Decreto com a composição/membros do Conselho
e cópia da ata da última reunião.
III. Em caso negativo, solicito que apresentem justificativa para ausência de cumprimento
da lei, e que posteriormente, a Lei nº 2.403 de 10 de fevereiro de 2004, que cria o
COMSEA, seja cumprida

I. Requer saber se há previsão, legislação municipal, para permissão ou proibição da
colocação de trailers em áreas públicos?
II. Solicita cópia da legislação municipal que dispõe sobre trailers em áreas públicas.

I. Requer saber qual a situação atual referente ao cumprimento da Emenda Impositiva nº 20/2022 de minha autoria;
II. Requer cópia na íntegra do processo administrativo que está tratando sobre a aquisição de chip, leitor de chip, equipamento para chipagem e da aquisição de uma máquina de anestesia inalatória para animais.

I. O prédio que era utilizado como oficina no pátio da estação de trem foi demolido. Requer saber se a prefeitura foi responsável pela demolição. Se sim, apresentar cópia na íntegra do projeto que justifica a demolição, a autorização do DNIT, a carta de anuência da Rumo e a rubrica do orçamento/empenho.
II. Caso a prefeitura tenha sido responsável pela demolição, requer saber se foi utilizado recursos da prefeitura para tal demolição e quantos funcionários trabalharam nessa demolição.
III. Requer saber se a prefeitura sabe que esse imóvel pertence à União e se houve anuência da concessionária Rumo e se algum projeto foi aprovado.
IV. Requer saber se houve mais alguma interferência da prefeitura no pátio da estação sob responsabilidade da Rumo.
V. Sobre a questão dos dormentes e trilhos instalados nas dependências da Secretaria de Cultura e Turismo, requer saber por quê foram removidos.
VI. Requer saber se havia um projeto de colocar um vagão estacionário no local e qual seria a finalidade.
VII. Requer saber se o COMTUR está ciente dessa retirada e se foi consultado.
VIII. Requer saber qual foi o destino dos dormentes e dos trilhos removidos.
IX. Requer saber se os dormentes e os trilhos foram comprados ou foram doados para a prefeitura.
X. Requer saber se a prefeitura fez mais alguma remoção de trilhos ou outro material do pátio que hoje é de responsabilidade da Rumo.

I. Requer cópia legível das planilhas de entrada e saída de veículos da Secretaria de Serviços Públicos Municipais, do período de 01/11/2023 a 30/04/2024.
II. Requer informações se o relógio de ponto digital já está operando na Secretaria de Serviços Públicos Municipais.
III. Requer informações se existe algum funcionário da Secretaria de Serviços Públicos Municipais utilizando a folha de frequência.
IV. Requer informações se algum funcionário da Secretaria de Serviços Públicos Municipais recebe gratificação (função gratificada). Se sim, enviar nomes e justificativas.