Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 34 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 34 de 2024
I. Requer saber se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, está vigorando em nosso município.
II. Em caso positivo, solicito cópia do Decreto com a composição/membros do Conselho
e cópia da ata da última reunião.
III. Em caso negativo, solicito que apresentem justificativa para ausência de cumprimento
da lei, e que posteriormente, a Lei nº 2.403 de 10 de fevereiro de 2004, que cria o
COMSEA, seja cumprida
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação