Emenda nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 23 de Abril de 2024 às 13:30 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 23 de Abril de 2024 às 13:29 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 18 de Abril de 2024 às 09:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §3º no Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024.
Indexação
Observação