Projeto de Lei nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
657
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 15:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada