Lei Complementar nº 315, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
315
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica