Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 14:25 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 14:25 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 14:27 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada