Emenda nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 08:50 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 08:52 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 08:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 3º no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024
Indexação
Observação