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MOC 18/2019 - Moção
Ementa: Moção de Repúdio ao atual projeto da Previdência do Estado de São Paulo (Polícia Civil).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 683/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 9:10:38
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 35/2019, Data Protocolo:
06/02/2019 -
Horário: 16:47:26
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.701/2.019.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
21/02/2019 -
Horário: 16:06:23
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Claudia Regina Martins Correia Alves
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Ivete Aparecida Migliani
José Roque de Camargo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO LARANJALENSE, MEDALHA DE MÉRITO E PRÊMIO “TORRÃO NATAL” DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2019
Última Ação: Arquivamento
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Estabelece requisitos para concessão de títulos de Cidadão Laranjalense, Medalha de Mérito e Prêmio “Torrão Natal” da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 243/2019, Data Protocolo:
28/05/2019 -
Horário: 10:51:58
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao Roseval Wilson Fernandes e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Protocolo: 281/2019, Data Protocolo:
12/06/2019 -
Horário: 14:20:39
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga da Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança ao Investigador da Polícia Civil Luciano Cleber Nunes e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 291/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 16:42:03
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao senhor Marcelo Ghiraldi e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 292/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 16:44:18
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor José Juliani e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 297/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 15:12:10
Autor:
José Roque de Camargo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do prêmio Torrão Natal a Senhora Margarida Alves de Assis e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 300/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 15:58:39
Autor:
Claudia Regina Martins Correia Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do prêmio Torrão Natal ao Senhor Francisco Scudeler e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 305/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 10:23:52
Autor:
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor Aristides Pavan e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 308/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 16:25:53
Autor:
Nilso Ventris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 12/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao senhor Paulo Alexandre de Jesus Clemente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 313/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 15:02:18
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 13/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao senhor Filipe Manuel Silva Leitão e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 314/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 15:22:33
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 14/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao senhor Walter Daniel Mazzoni e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 315/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 16:03:59
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 15/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista, exercício de 2017.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Protocolo: 555/2019, Data Protocolo:
22/10/2019 -
Horário: 13:40:46
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PELO 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o caput e acresce o § 1º ao artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista-SP, nos termos que especifica.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 135/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 13:02:47
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor que fez a propositura
Texto Original
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PELO 2/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o caput e acresce o § 1º ao artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista – SP, nos termos que especifica.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 158/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 13:06:37
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PELO 3/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o caput, o §1º e suprime o § 2º ao artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista - SP, nos termos que especifica.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 285/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 10:46:07
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
José Francisco de Moura Campos
José Roque de Camargo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PELO 4/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta o artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista-SP, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Protocolo: 358/2019, Data Protocolo:
22/07/2019 -
Horário: 9:31:29
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Claudia Regina Martins Correia Alves
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Ivete Aparecida Migliani
José Roque de Camargo
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2019
Última Ação: Retirada pelo autor e arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 5/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o § 2° do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Protocolo: 456/2019, Data Protocolo:
10/09/2019 -
Horário: 13:03:54
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Claudia Regina Martins Correia Alves
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Regina Maria de Araújo Abdala
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
08/01/2019 -
Horário: 9:35:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGANDO A LEI Nº 3.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
18/01/2019 -
Horário: 8:44:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, O PREÇO PÚBLICO PELA SUA ATUAÇÃO EM CURSOS E PALESTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
18/01/2019 -
Horário: 8:48:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Propositura retirada pelo autor- Ofício 84/2019 P. Ex.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Protocolo: 14/2019, Data Protocolo:
18/01/2019 -
Horário: 8:50:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 31/2019, Data Protocolo:
05/02/2019 -
Horário: 15:29:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, O PREÇO PÚBLICO PELA SUA ATUAÇÃO EM CURSOS E PALESTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo:
07/02/2019 -
Horário: 16:06:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Arquivamento
Texto Original
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PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 59/2019, Data Protocolo:
19/02/2019 -
Horário: 14:15:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Protocolo: 91/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 15:11:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PL 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 122/2019, Data Protocolo:
26/03/2019 -
Horário: 8:11:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso Especial de imóvel público e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 128/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 16:11:15
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: Executivo não respondeu aos questionamentos; arquivado por decurso de prazo
Texto Original
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prática de Pacificação Restaurativa
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 130/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 12:57:54
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Operação Mutirão da Limpeza e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 148/2019, Data Protocolo:
09/04/2019 -
Horário: 10:26:25
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726 de 8 outubro de 2018.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 149/2019, Data Protocolo:
09/04/2019 -
Horário: 10:29:47
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 150/2019, Data Protocolo:
09/04/2019 -
Horário: 10:34:13
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 159/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 13:10:48
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, como feriado municipal.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Protocolo: 161/2019, Data Protocolo:
16/04/2019 -
Horário: 10:16:16
Autor:
Claudia Regina Martins Correia Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro, postos de saúde e serviços terceirizados de plantão médico no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Protocolo: 170/2019, Data Protocolo:
24/04/2019 -
Horário: 11:52:08
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Reciclagem de Laranjal Paulista - COOREL.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 186/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 16:33:48
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: Retirada a pedido da autora e arquivado pelo presidente
Texto Original
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais e os serviços ambulantes utilizarem canudos, para consumo de bebidas, fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis, no âmbito do Município de Laranjal Paulista
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Protocolo: 217/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 14:50:29
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Protocolo: 218/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 14:55:12
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos a título de propaganda e ou de publicidade da Administração pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 219/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 15:36:40
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Laranjal Paulista de divulgar informação sobre obras públicas paralisadas no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 241/2019, Data Protocolo:
27/05/2019 -
Horário: 13:17:12
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 245/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 15:52:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 247/2019, Data Protocolo:
03/06/2019 -
Horário: 9:27:51
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 250/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 8:30:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2019
Última Ação: Retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
1
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PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de Laranjal Paulista, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 294/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 10:36:07
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal no Distrito de Maristela.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Protocolo: 324/2019, Data Protocolo:
03/07/2019 -
Horário: 15:52:23
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivo
Texto Original
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PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Protocolo: 330/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 9:42:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 29/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal no Distrito de Laras.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 335/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 9:41:03
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivo
Texto Original
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