Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o caput e acresce o § 1º ao artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista – SP, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a criação da Operação Mutirão da Limpeza e dá outras providencias.

1ª Emenda modificativa ao Projeto de Lei 12/2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726 de 8 outubro de 2018.

1ª Emenda modificativa ao Projeto de Lei 13/2019.

Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

1ª Emenda modificativa ao Projeto de Lei 14/2019.

Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro, postos de saúde e serviços terceirizados de plantão médico no Município de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre a 1ª emenda modificativa ao projeto de lei 17/2019.

Dispõe sobre a 2ª emenda modificativa ao projeto de lei 17/2019.