Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista, exercício de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada