Decreto Legislativo nº 14, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Poder Executivo, exercício de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica