Lei Ordinária nº 3.269, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3269
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Tarde
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, como feriado municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica