Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Médico PSF, alterando a Lei Complementar nº 85 de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Emenda nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 7/2019. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Marson Marcon
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Estabelece requisitos para concessão de títulos de Cidadão Laranjalense, Medalha de Mérito e Prêmio “Torrão Natal” da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais e os serviços ambulantes utilizarem canudos, para consumo de bebidas, fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis, no âmbito do Município de Laranjal Paulista - - |
Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Marson Marcon
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Marson Marcon
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos a título de propaganda e ou de publicidade da Administração pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |