Projeto de Lei nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro, postos de saúde e serviços terceirizados de plantão médico no Município de Laranjal Paulista.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada