Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, de autoria do Deputado Federal Alex Manente - CIDADANIA/SP, a qual “altera os Arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, conhecida como PEC da 2ª Instância.

Moção de Repúdio ao atual projeto da Previdência do Estado de São Paulo (Polícia Civil).

Altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica.

Requeiro que seja efetuada a limpeza, com corte das gramas, das áreas verdes localizadas no Jardim Morumbi e Residencial Maristela, Distrito de Maristela. Que seja notificado o proprietário do imóvel, onde havia um ferro-velho para que providencie a limpeza do local.

Requeiro que seja efetuada a limpeza das áreas verdes localizadas no Residencial Pedro Zanella, assim como, a poda de árvores e o corte das gramas, o recolhimento de entulhos, principalmente os de construção civil. Que sejam notificados os proprietários dos terrenos particulares para que tomem as mesmas providências.

Que seja retirada a pintura de solo indevida, efetuada de forma particular por antigo proprietário da autoescola, em frente a residência de nº 52, Rua Doutor Julio Prestes, Centro. Que seja efetuada a pintura de amarelo da guia em frente a casa, pois no local reside um munícipe que sempre necessita dos serviços da ambulância, porém há freqüente dificuldade de estacionar, devido a pintura irregular que existe no local.

Requeiro que seja efetuado urgentemente o serviço de manutenção, com a máquina patrol, e colocação de cascalhos na Travessa dos Fulini, Estrada do Olegarinho, Distrito de Maristela. Que seja tomada providência quanto a manutenção e colocação de raspa de asfalto na Rua Roque Alves Lima, Distrito de Maristela.

1 - Requeiro que seja efetuada a limpeza, com corte de grama e retirada de entulhos, na Rua Antônio Rodrigues Machado, Vila Toti.

Denúncia para apuração de suposto crime de improbidade administrativa e crime funcional de prevaricação praticado pelo Prefeito Alcides de Moura Campos Junior.