Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGANDO A LEI Nº 3.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGANDO A LEI Nº 3.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO VALOR MENSAL DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO VALOR MENSAL DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
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SUBSTITUIÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PLC Nº 002/2019. - - SUBSTITUIÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PLC Nº 002/2019.
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Aprovado em 1ª Votação |