Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DAS SUBPREFEITURAS NOS DISTRITOS DE LARAS E MARISTELA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA ESTRUTURAÇÃO E GRADUAL IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Altera o caput e acresce o § 1º ao artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista – SP, nos termos que especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Mensagem nº 003/2019 - Procuradoria do Município - Ref.: Emenda Modificativa do PL nº 09/2019, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Laranjal Paulista, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prática de Pacificação Restaurativa - - |
Aprovado em Única Votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. - - |
Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, como feriado municipal. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 8 |
Moção de apelo para manter a Unidade Regional de Atendimento (URAT) na região ou que seja criado um Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP). - - |
Aprovado em Única Votação |
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| 9 |
Moção nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 206
Turno: -
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MOÇÃO DE PESAR A MARTA DA SILVA CARVALHO E FAMILIARES, pelo falecimento da Senhora NEIVA SEGALLA. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a nomeação de membros e dá outras providências". - - |
Aprovado em Única Votação |