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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LARANJALENSE À SENHORA CÉLIA ANGELINA CATANI BALDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Protocolo: 175/2017, Data Protocolo:
21/03/2017 -
Horário: 16:20:41
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 7/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 346/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 16:28:46
Autor:
Ivete Aparecida Migliani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 8/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR ALCIDES MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Protocolo: 351/2017, Data Protocolo:
22/06/2017 -
Horário: 15:20:51
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 9/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA CARMEN LUIZA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Protocolo: 361/2017, Data Protocolo:
30/06/2017 -
Horário: 13:10:07
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR NO BAIRRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Protocolo: 366/2017, Data Protocolo:
30/06/2017 -
Horário: 16:45:05
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por intermédio do ofício nº 05/2017 - GVTRZ
Texto Original
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PDL 11/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR NO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Protocolo: 405/2017, Data Protocolo:
12/07/2017 -
Horário: 15:22:57
Autor:
Tiago Roma Zanchetta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2017
Última Ação: Retirado e arquivado após autor não se manifestar dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PDL 12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CRIA O SERVIÇOS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FÍSICO E ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 476/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 13:18:33
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 13/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 525/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 10:07:15
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA, SUPRIME E ACRESCE, PROCEDENDO A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DE 31 MARÇO DE 1990.
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Protocolo: 458/2017, Data Protocolo:
31/07/2017 -
Horário: 14:11:05
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 1/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Protocolo: 5/2017, Data Protocolo:
09/01/2017 -
Horário: 15:57:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 2/2017 - Projeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Protocolo: 11/2017, Data Protocolo:
17/01/2017 -
Horário: 10:48:55
Autor:
Claudia Regina Martins Correia Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 3/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 24/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 9:11:36
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do ofício nº 02/2017.
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PL 4/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Protocolo: 33/2017, Data Protocolo:
26/01/2017 -
Horário: 9:06:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 5/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
27/01/2017 -
Horário: 9:30:33
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 6/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 53/2017, Data Protocolo:
02/02/2017 -
Horário: 9:51:25
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 7/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 54/2017, Data Protocolo:
02/02/2017 -
Horário: 9:53:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, sob ofício nº 0137/2017.
Texto Original
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PL 8/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo:
06/02/2017 -
Horário: 10:47:40
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 9/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS BENEFICENTES, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTAGIÁRIOS E PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 68/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 15:17:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2017
Última Ação: Não houve resposta ao Ofício 15/2017/DTL dentro do prazo legal, sendo o mesmo arquivado.
Texto Original
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PL 10/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE VENDA DE TERRENOS COM ÁREAS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 81/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 13:44:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Ofício 194/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 95/2017, Data Protocolo:
16/02/2017 -
Horário: 9:27:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Ofício 186/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 12/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 113/2017, Data Protocolo:
21/02/2017 -
Horário: 9:33:00
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 13/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 122/2017, Data Protocolo:
22/02/2017 -
Horário: 15:08:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 14/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 139/2017, Data Protocolo:
03/03/2017 -
Horário: 14:05:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 15/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO TROPEIRO EM LARANJAL PAULISTA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 155/2017, Data Protocolo:
10/03/2017 -
Horário: 9:21:33
Autor:
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 16/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE E CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PRÉ VESTIBULAR EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 156/2017, Data Protocolo:
10/03/2017 -
Horário: 14:16:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 17/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 158/2017, Data Protocolo:
13/03/2017 -
Horário: 9:21:16
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 18/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Protocolo: 165/2017, Data Protocolo:
14/03/2017 -
Horário: 14:56:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 19/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Protocolo: 200/2017, Data Protocolo:
31/03/2017 -
Horário: 16:34:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 20/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Protocolo: 201/2017, Data Protocolo:
04/04/2017 -
Horário: 13:14:17
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 21/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Protocolo: 208/2017, Data Protocolo:
06/04/2017 -
Horário: 13:53:57
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
17/04/2017 -
Horário: 14:13:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 23/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE LARANJAL PAULISTA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo:
15/05/2017 -
Horário: 15:01:21
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 24/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Protocolo: 265/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 10:03:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 25/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Protocolo: 275/2017, Data Protocolo:
18/05/2017 -
Horário: 8:40:45
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição arquivada devido o autor não se manifestar acerca do parecer desfavorável da CCJR dentro de 15 dias.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 26/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PATROCÍNIOS PRIVADOS E CONSEQUENTE DIVULGAÇÕES.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Protocolo: 277/2017, Data Protocolo:
18/05/2017 -
Horário: 10:49:12
Autor:
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do ofício nº 45/2017 - GVJF.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 27/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 286/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 14:03:56
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 28/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Protocolo: 310/2017, Data Protocolo:
01/06/2017 -
Horário: 15:59:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 29/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Protocolo: 311/2017, Data Protocolo:
01/06/2017 -
Horário: 16:01:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 30/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 360/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 13:07:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 31/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Protocolo: 362/2017, Data Protocolo:
30/06/2017 -
Horário: 15:47:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 32/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 387/2017, Data Protocolo:
10/07/2017 -
Horário: 15:48:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 33/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 388/2017, Data Protocolo:
10/07/2017 -
Horário: 15:49:44
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 34/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 389/2017, Data Protocolo:
10/07/2017 -
Horário: 15:52:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 35/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 390/2017, Data Protocolo:
10/07/2017 -
Horário: 15:53:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADERIR AO PLANO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 406/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 10:30:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 37/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Protocolo: 416/2017, Data Protocolo:
17/07/2017 -
Horário: 16:48:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 38/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, CRIAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2017
Protocolo: 447/2017, Data Protocolo:
24/07/2017 -
Horário: 15:45:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 39/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES AO PARÁGRAFO + 3º, DO ART. 1º E AO ART. 2º, AMBOS DA LEI Nº 2.525 DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Protocolo: 466/2017, Data Protocolo:
02/08/2017 -
Horário: 15:14:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 40/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 468/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 14:09:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 41/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 512/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 10:18:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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