Lei Ordinária nº 3.189, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3189
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica