Lei Ordinária nº 3.196, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3196
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, CRIAÇÃO DO GRUPO
GESTOR E DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESTOR E DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica