Decreto Legislativo nº 10, de 26 de setembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

10

Ano

2017

Data

26/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2015.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica