Lei Ordinária nº 3.191, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3191
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO § 3º, DO ART. 1º E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 2.525 DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 40/2017)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica