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A implantação de pontos de hidratação, como bebedouros ou estruturas similares, nos parquinhos, praças e demais espaços públicos de lazer do município.

Que sejam realizadas adequações na legislação municipal em razão da Lei Federal nº 15.326/2026

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Benedito Aparecido Correia.

Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.

Dispõe sobre alteração da Lei no 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alteração da Lei no 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.

Requer Cópia integral de todo o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Especialy Terceirização Ltda; Cópia de todos os contratos administrativos, termos aditivos, renovações, apostilamentos ou rescisões firmadas entre o Município e a empresa; Cópia de todos os requerimentos, denúncias, reclamações ou comunicações formais protocoladas por funcionários, ex-funcionários, sindicatos ou terceiros junto à Prefeitura, relacionadas à empresa; Cópia de relatórios de fiscalização, notificações, autos de infração, advertências, sanções administrativas ou processos administrativos instaurados em face da empresa; Informação formal sobre qual setor, secretaria ou servidor era responsável pela fiscalização do contrato, bem como as medidas adotadas diante das irregularidades relatadas; Informação sobre eventual retenção de pagamentos, aplicação de penalidades ou outras providências administrativas adotadas pelo Município.

1 - Qual o cronograma oficial previsto para a reforma da Creche Epaminondas, especificando: a) data prevista para início das obras; b) prazo estimado para conclusão; 2 - Considerando que, durante o período de reforma, as atividades da creche foram transferidas para a Escola Dona Isabel, houve estudo ou busca por outro espaço físico alternativo, a fim de evitar a sobreposição de duas unidades educacionais no mesmo prédio, diante das dificuldades estruturais, pedagógicas e organizacionais atualmente enfrentadas? 3 - Antes da tomada de decisão pela alocação da creche nas dependências da Escola Dona Isabel: a) os colaboradores das duas unidades foram formalmente consultados? b) os pais ou responsáveis pelos alunos foram ouvidos ou informados previamente? 4 - A Secretaria de Educação realizou alguma avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e de segurança decorrentes do funcionamento simultâneo de uma creche e de uma escola no mesmo espaço físico? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento das conclusões. 5 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os transtornos atualmente relatados por servidores, pais e responsáveis, especialmente no que se refere: a) à superlotação; b) à rotina pedagógica; c) à segurança e ao bem-estar das crianças; d) à qualidade dos serviços educacionais prestados.