Decreto Legislativo nº 1, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica