Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 10:20 - ICP-Brasil)
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Kant Alves Lima Junior (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 16:56 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada