Requerimento nº 23 de 2026

. Quantos contêineres estão sendo atualmente disponibilizados pela empresa contratada?
a) O Município realiza controle quantitativo e qualitativo desses equipamentos?
b) Em caso positivo, encaminhar relatório atualizado contendo a localização e a
quantidade de contêineres instalados.
2. Qual a média mensal, em toneladas, de resíduos sólidos domiciliares recolhidos no
Município?
3. Encaminhar cópias das medições realizadas e das respectivas notas fiscais emitidas desde
o início da vigência do Contrato Emergencial firmado com a empresa MRover.
Considerando que a atual contratação possui caráter emergencial, requer-se ainda:
4. Já foi instaurado processo administrativo visando à realização de procedimento licitatório
definitivo para a contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos (incluindo Estudo
Técnico Preliminar – ETP e Termo de Referência – TR)?
a) Em caso positivo, informar o número do processo e a fase em que se encontra;
b) Em caso negativo, informar a previsão para início do referido procedimento.
5. Quando da publicação do novo edital, este será divulgado no Diário Oficial do Município
e disponibilizado na aba de licitações do site oficial da Prefeitura Municipal?
6. Que esta Casa de Leis seja formalmente comunicada quando da publicação do novo
edital, com o encaminhamento de cópia integral para ciência dos Vereadores.