Requerimento nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que o Executivo Municipal informe, de forma clara, objetiva e comprovada por documentos:
1. Qual é a solução definitiva adotada pelo Executivo para o problema do Cemitério Municipal? A Ampliação do atual ou construção de novo cemitério.
2. Existe projeto executivo pronto? Se sim, enviar cópia integral do projeto. Se não, informar por qual motivo, após mais de 5 anos, isso ainda não foi feito.
3. Existe cronograma oficial com datas? Se sim, informar data prevista para início e término das obras. Se não, justificar objetivamente o motivo da inexistência.
4. Existe dotação orçamentária ou recurso já garantido para essa finalidade? Informar valor, fonte do recurso e em qual peça orçamentária está previsto.
5. Já existe processo licitatório aberto ou com data prevista para abertura? Se sim, informar número do processo e estágio atual. Se não, informar data prevista para abertura.
6. Quantos novos jazigos ou terrenos serão criados com a solução proposta? Informar número exato de vagas.
7. Desde 2021, quantos jazigos e terrenos abandonados foram efetivamente retomados pelo Município? Enviar relação completa e documentos comprobatórios.
8. Quantas notificações foram emitidas aos proprietários de jazigos abandonados desde 2021 até a presente data? Enviar cópia das notificações e das respectivas respostas.
9. Quantas ações judiciais de retomada de posse foram efetivamente ajuizadas pelo Município até hoje? Informar número dos processos e situação de cada um.
10. Considerando que desde 2020 o Município tem ciência oficial do esgotamento do cemitério, informar objetivamente: Por que, até a presente data, nenhuma solução concreta foi executada?
1. Qual é a solução definitiva adotada pelo Executivo para o problema do Cemitério Municipal? A Ampliação do atual ou construção de novo cemitério.
2. Existe projeto executivo pronto? Se sim, enviar cópia integral do projeto. Se não, informar por qual motivo, após mais de 5 anos, isso ainda não foi feito.
3. Existe cronograma oficial com datas? Se sim, informar data prevista para início e término das obras. Se não, justificar objetivamente o motivo da inexistência.
4. Existe dotação orçamentária ou recurso já garantido para essa finalidade? Informar valor, fonte do recurso e em qual peça orçamentária está previsto.
5. Já existe processo licitatório aberto ou com data prevista para abertura? Se sim, informar número do processo e estágio atual. Se não, informar data prevista para abertura.
6. Quantos novos jazigos ou terrenos serão criados com a solução proposta? Informar número exato de vagas.
7. Desde 2021, quantos jazigos e terrenos abandonados foram efetivamente retomados pelo Município? Enviar relação completa e documentos comprobatórios.
8. Quantas notificações foram emitidas aos proprietários de jazigos abandonados desde 2021 até a presente data? Enviar cópia das notificações e das respectivas respostas.
9. Quantas ações judiciais de retomada de posse foram efetivamente ajuizadas pelo Município até hoje? Informar número dos processos e situação de cada um.
10. Considerando que desde 2020 o Município tem ciência oficial do esgotamento do cemitério, informar objetivamente: Por que, até a presente data, nenhuma solução concreta foi executada?
Indexação
Observação