{"id":2969,"__str__":"Requerimento n\u00ba 8 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2969","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcio Jose Garpelli",["2026-01-30T09:57:41-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":8,"ano":2026,"numero_protocolo":41,"data_apresentacao":"2026-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER que o Executivo Municipal informe, de forma clara, objetiva e comprovada por documentos:\r\n1.\tQual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva adotada pelo Executivo para o problema do Cemit\u00e9rio Municipal? A Amplia\u00e7\u00e3o do atual ou constru\u00e7\u00e3o de novo cemit\u00e9rio. \r\n2.\tExiste projeto executivo pronto? Se sim, enviar c\u00f3pia integral do projeto. Se n\u00e3o, informar por qual motivo, ap\u00f3s mais de 5 anos, isso ainda n\u00e3o foi feito.\r\n3.\tExiste cronograma oficial com datas? Se sim, informar data prevista para in\u00edcio e t\u00e9rmino das obras. Se n\u00e3o, justificar objetivamente o motivo da inexist\u00eancia.\r\n4.\tExiste dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou recurso j\u00e1 garantido para essa finalidade? Informar valor, fonte do recurso e em qual pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 previsto. \r\n5.\tJ\u00e1 existe processo licitat\u00f3rio aberto ou com data prevista para abertura? Se sim, informar n\u00famero do processo e est\u00e1gio atual. Se n\u00e3o, informar data prevista para abertura.\r\n6.\tQuantos novos jazigos ou terrenos ser\u00e3o criados com a solu\u00e7\u00e3o proposta? Informar n\u00famero exato de vagas.\r\n7.\tDesde 2021, quantos jazigos e terrenos abandonados foram efetivamente retomados pelo Munic\u00edpio? Enviar rela\u00e7\u00e3o completa e documentos comprobat\u00f3rios.\r\n8.\tQuantas notifica\u00e7\u00f5es foram emitidas aos propriet\u00e1rios de jazigos abandonados desde 2021 at\u00e9 a presente data? Enviar c\u00f3pia das notifica\u00e7\u00f5es e das respectivas respostas.\r\n9.\tQuantas a\u00e7\u00f5es judiciais de retomada de posse foram efetivamente ajuizadas pelo Munic\u00edpio at\u00e9 hoje? Informar n\u00famero dos processos e situa\u00e7\u00e3o de cada um.\r\n10.\tConsiderando que desde 2020 o Munic\u00edpio tem ci\u00eancia oficial do esgotamento do cemit\u00e9rio, informar objetivamente: Por que, at\u00e9 a presente data, nenhuma solu\u00e7\u00e3o concreta foi executada?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2969/requerimento_n_08_2026_marcio_cemiterio_municipal.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T11:40:22.333810-03:00","ip":"189.28.226.26","ultima_edicao":"2026-01-30T10:16:07.748707-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[50]}