Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 15:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação