Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer saber: 1. Qual é o valor total atualizado dos precatórios trabalhistas do Município até o ano de 2025.
2. Como essa dívida evoluiu ano a ano, de 2010 até 2025, informando para cada ano: o valor total da dívida no início do ano, quanto entrou de dívida nova, quanto foi pago no ano e quanto ficou de saldo ao final do ano.
3. Como funciona hoje o regime de pagamento desses precatórios, informando: se o Município está em regime especial, quanto da Receita Corrente Líquida é destinado para esse pagamento, se existem acordos, parcelamentos ou conciliações e se há previsão de mudança nesses valores.
4. Qual o impacto disso no orçamento do Município, informando: quanto é previsto por ano na Lei Orçamentária para pagamento de precatórios trabalhistas e se já houve falta de recursos em algum exercício para cobrir esses pagamentos.
2. Como essa dívida evoluiu ano a ano, de 2010 até 2025, informando para cada ano: o valor total da dívida no início do ano, quanto entrou de dívida nova, quanto foi pago no ano e quanto ficou de saldo ao final do ano.
3. Como funciona hoje o regime de pagamento desses precatórios, informando: se o Município está em regime especial, quanto da Receita Corrente Líquida é destinado para esse pagamento, se existem acordos, parcelamentos ou conciliações e se há previsão de mudança nesses valores.
4. Qual o impacto disso no orçamento do Município, informando: quanto é previsto por ano na Lei Orçamentária para pagamento de precatórios trabalhistas e se já houve falta de recursos em algum exercício para cobrir esses pagamentos.
Indexação
Observação