{"id":2965,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2965","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcio Jose Garpelli",["2026-01-30T09:55:58-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":37,"data_apresentacao":"2026-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer saber:  1. Qual \u00e9 o valor total atualizado dos precat\u00f3rios trabalhistas do Munic\u00edpio at\u00e9 o ano de 2025. \r\n2. Como essa d\u00edvida evoluiu ano a ano, de 2010 at\u00e9 2025, informando para cada ano: o valor total da d\u00edvida no in\u00edcio do ano, quanto entrou de d\u00edvida nova, quanto foi pago no ano e quanto ficou de saldo ao final do ano.\r\n3. Como funciona hoje o regime de pagamento desses precat\u00f3rios, informando: se o Munic\u00edpio est\u00e1 em regime especial, quanto da Receita Corrente L\u00edquida \u00e9 destinado para esse pagamento, se existem acordos, parcelamentos ou concilia\u00e7\u00f5es e se h\u00e1 previs\u00e3o de mudan\u00e7a nesses valores.\r\n4. Qual o impacto disso no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, informando: quanto \u00e9 previsto por ano na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para pagamento de precat\u00f3rios trabalhistas e se j\u00e1 houve falta de recursos em algum exerc\u00edcio para cobrir esses pagamentos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2965/requerimento_n_04_2026_marcio_precatorios_trabalhistas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-09T08:33:20.997111-03:00","ip":"189.28.226.26","ultima_edicao":"2026-01-30T10:04:51.577970-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[50]}