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PL 30/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Protocolo: 353/2019, Data Protocolo:
18/07/2019 -
Horário: 16:12:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 31/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem de Laranjal Paulista/SP - COOREL.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Protocolo: 393/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 14:53:27
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 32/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 396/2019, Data Protocolo:
13/08/2019 -
Horário: 10:23:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 33/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 398/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 16:47:42
Autor:
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: ARQ
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 34/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 488/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 16:15:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 35/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 517/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 9:48:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 36/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 518/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 9:51:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 37/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 519/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 9:53:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 38/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2.148 de 29 de outubro de 1998 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 630/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 10:49:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 39/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente o Abono de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 695/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 8:53:38
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DAS SUBPREFEITURAS NOS DISTRITOS DE LARAS E MARISTELA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA ESTRUTURAÇÃO E GRADUAL IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Protocolo: 4/2019, Data Protocolo:
08/01/2019 -
Horário: 9:38:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO VALOR MENSAL DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo:
18/01/2019 -
Horário: 8:46:44
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo:
18/01/2019 -
Horário: 8:53:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo:
23/01/2019 -
Horário: 10:09:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 52/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 10:20:50
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 3º, do Art. 296 da Lei Complementar nº 209 de 11 de setembro de 2018, que institui o CÓDIGO de POSTURAS do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 157/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 9:46:37
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivamento a pedido
Texto Original
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Médico PSF, alterando a Lei Complementar nº 85 de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 177/2019, Data Protocolo:
29/04/2019 -
Horário: 14:11:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera destinação de imóvel integrante do patrimônio público do Município de Laranjal Paulista, para permitir a implantação de projeto habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 179/2019, Data Protocolo:
29/04/2019 -
Horário: 16:14:26
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: Executivo não respondeu aos questionamentos; arquivado por decurso de prazo
Texto Original
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 3º, do Art. 296 da Lei Complementar nº 209 de 11 de setembro de 2018, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 185/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 16:26:38
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do caput e o §8º do Art. 217 da Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2017, Código Tributário do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Protocolo: 216/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 14:18:18
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, para fixar novas disposições sobre parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 251/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 8:32:40
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de professor de educação especial.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 252/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 8:34:16
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 309/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 16:36:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera destinação de imóvel integrante do patrimônio público do Município de Laranjal Paulista para permitir a implantação de projeto habitacional de interesse social.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 311/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 16:42:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: Retirado pelo autor, conforme Ofício 556/2016 da Prefeitura
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 205/18; e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 339/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 14:30:50
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização e delimitação de estacionamento rotativo (zona azul) em ruas da cidade de Laranjal Paulista, também autoriza a concessão do referido serviço.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Protocolo: 371/2019, Data Protocolo:
29/07/2019 -
Horário: 15:54:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: retirado pelo autor
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2019
Data Anexação: 25 de Setembro de 2019
Autor(es):
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Texto Original
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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Código Municipal de Proteção Animal no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Protocolo: 377/2019, Data Protocolo:
30/07/2019 -
Horário: 15:21:34
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar Permissão de uso Especial de imóvel público e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 384/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 10:47:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 386/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:42:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2019 - PPI 2019.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 436/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 16:23:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 438/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 14:10:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Estatuto do Magistério Municipal acrescentando novas disposições sobre a classificação para atribuições de aulas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 474/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 16:21:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2019
Última Ação: Retirado pelo autor através do ofício 618/2019 da Prefeitura; arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Ouvidoria do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 475/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 16:23:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para permutar bem imóvel público que especifica e dá outra providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 681/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 16:18:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2020
Última Ação: Retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a nomeação de membros e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 190/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 14:41:23
Autor:
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, da Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista e dá outras providências
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 288/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 15:21:19
Autor:
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Claudia Regina Martins Correia Alves
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Rodrigo Marson Marcon
Tiago Roma Zanchetta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, da Galeria de Vereadoras e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Protocolo: 351/2019, Data Protocolo:
17/07/2019 -
Horário: 16:40:16
Autor:
Claudia Regina Martins Correia Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2019
Última Ação: *
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica criada a Comissão de Representação na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, para representarem o Poder Legislativo no 63º Congresso Estadual de Municípios.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 536/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 10:24:09
Autor:
Nilso Ventris
Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PRE 5/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 552/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:58:47
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PRE 6/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a permissão de transmissão das reuniões das Comissões Processantes e das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 561/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 16:19:14
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Claudia Regina Martins Correia Alves
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PRE 7/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o período de recesso legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista no período de dezembro de 2019 a janeiro de 2020.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 649/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 11:12:18
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015, CARTA CONVITE Nº 010/2015, CONTRATO Nº 065/2015 E DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019, CONVITE Nº 001/2019, CONTRATO Nº 008/2019.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 8:05:06
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Claudia Regina Martins Correia Alves
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Ivete Aparecida Migliani
José Roque de Camargo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: REQUER UM RELATÓRIO CONSTANDO QUAIS SÃO OS MÉDICOS QUE RECOLHERAM ISS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 10:47:14
Autor:
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: REQUEREM AO DEPARTAMENTO COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO GINÁSIO DE ESPORTE MUNICIPAL ANÍSIO GARPELLI RETORNARÁ A OBRA E QUAL O MOTIVO DA DEMORA EM CONCLUIR ESSA OBRA ENTRE OUTROS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo:
21/02/2019 -
Horário: 15:56:12
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Claudia Regina Martins Correia Alves
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Ivete Aparecida Migliani
José Roque de Camargo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: 1 - REQUER CÓPIA DO CONTRATO FIRMANDO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 2 - REQUER CÓPIA DAS LEIS DA CONCESSÃO DO CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 107/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 15:32:31
Autor:
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2019
Última Ação: Encaminhada ao destinatário; arquivado
Documentos Acessórios:
1
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: 1 - Requerem cópia na íntegra do processo licitatório da Tomada de Preço, Edital de Tomada de Preços nº 001/2019, Processo Administrativo nº 020/2019, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para Construção de Cruzeiro.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 139/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 10:24:58
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: Requerem cópia na íntegra do Processo Licitatório - Pregão Presencial nº 047/2018 - Processo Administrativo nº 110/2018, que tem como objeto a aquisição de 1 máquina motoniveladora, para ser utilizada pela Secretaria de Serviços Públicos Municipais.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 267/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 10:56:25
Autor:
Rodrigo Marson Marcon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: Requer cópia da documentação comprobatória dos valores gastos para construção da sala de castração animal que está sendo edificada na garagem municipal.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 319/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 14:41:09
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: Requer cópia de relatórios constando número de castrações animais realizadas, através do Poder Executivo e da Secretaria competente, nos meses de maio e junho do corrente ano.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 320/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 14:43:31
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Requer cópia da relação com o número de funcionários contratados pela frente de Trabalho.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Protocolo: 322/2019, Data Protocolo:
03/07/2019 -
Horário: 14:27:17
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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