Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Ouvidoria do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada