Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Médico PSF, alterando a Lei Complementar nº 85 de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada