Lei Complementar nº 224, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
224
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2019
Veículo de Publicação
Jornal Nosso Informativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do § 3º, do Art. 296 da Lei Complementar nº 209 de 11 de setembro de 2018, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica