Lei Ordinária nº 3.291, de 10 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3291
Ano
2020
Data
10/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2020
Veículo de Publicação
Jornal Nosso Informativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2.148 de 29 de outubro de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica