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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo
nº 04/2009.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 9:20:15
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2021.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 318/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 8:42:04
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Paulo Henrique Pupo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 578/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 15:40:27
Autor:
Kant Alves Lima Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta os artigos 163-A, 163-B, 163-D e 163-E, que dispõe sobre as Procuradorias dos Órgãos do Munícipio na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista".
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 655/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 10:52:36
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2024
Última Ação: Em conformidade ao Art.38 da Seção II do Regimento Interno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica deve ser discutido e votado em 2 turnos com interstício mínimo de 10 dias. Em razão da última Sessão Ordinária ser na data de 25 de novembro de 2024, então não haverá próxima Sessão Ordinária para realizar a segunda votação do Projeto de Lei. (status atual: CCJR)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 8:54:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 14:23:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:07:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:11:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:38:47
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Destinatário externo - DESTEXT
Status: Devolvido ao(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 6/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:44:43
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Destinatário externo - DESTEXT
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 7/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:51:08
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Destinatário externo - DESTEXT
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Última Ação: Parecer desfavorável - encaminhado ao autor.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:54:55
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Destinatário externo - DESTEXT
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão - Encaminhado ao autor.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 9/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 8:01:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 8:05:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 14:20:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 8:14:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 10:23:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 221/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 9:43:01
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 8:39:38
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 8:42:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 8:43:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 9:59:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:26:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Logomarca e Slogan turístico do Município como “Capital dos Brinquedos”.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 255/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 8:47:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 8:48:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce item na Lei nº 3.474, de 28 de novembro de 2023, na forma que especifica.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 265/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 15:49:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 8:05:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 8:06:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 290/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 13:02:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplemetar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 293/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 14:18:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 298/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 13:08:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Paróquia de Santo Antônio, Distrito de Maristela.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 13:50:18
Autor:
Nilso Ventris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 16:51:46
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 313/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 14:18:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 317/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 14:17:18
Autor:
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolvido ao(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Última Ação: Poder Executivo informado através do Parecer 119 CCJR - PL-31 ( 29ª Reunião 06-08-24)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 324/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:06:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria-se o programa "Barriga cheia, lixo vazio”, buscando o aproveitamento total das sobras não servidas de merenda escolares, afim de destinar às entidades assistências, no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 349/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 10:40:33
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolvido ao(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 353/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 13:06:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 354/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 13:08:48
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 386/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 8:44:48
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 409/2024, Data Protocolo:
29/07/2024 -
Horário: 7:57:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 418/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 8:16:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 481/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 15:10:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.526 de 26 de junho de 2.006, para novas disposições sobre o Conselho Municipal de Esportes.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 15:12:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 512/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 16:51:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 515/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 15:51:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, no Município de Laranjal Paulista, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 516/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 15:53:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolvido ao(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2024
Última Ação: Ofício 60 2024 CCJR - Parecer Desfavorável PL 43-24 (devolver ao autor)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 521/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 8:04:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 565/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 10:32:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 10:34:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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