Lei Ordinária nº 3.515, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3515
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica