Projeto de Lei nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 5 de Setembro de 2024 às 14:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, no Município de Laranjal Paulista, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que indica.
Indexação
Observação