Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.526 de 26 de junho de 2.006, para novas disposições sobre o Conselho Municipal de Esportes. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |