Projeto de Lei nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada