Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo
nº 04/2009.
nº 04/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica