Projeto de Lei nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2024 às 12:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação