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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação de empresa de logística.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 16:05:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme Ofício 406 do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:13:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:15:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder doação com encargo de imóvel para instalação de empresa de logística.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 16:53:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto arquivado conforme Ofício nº 478/2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.009, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição no município de Laranjal Paulista - SP da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 8:25:32
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme o pedido de retirada pelo autor no Ofício Gabinete nº 62/2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Laranjal Paulista a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 296/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:26:21
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme parecer desfavorável da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal com encargos à pessoa jurídica de direito privado, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 8:10:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 344/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 12:59:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 345/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 13:01:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regula no âmbito do Poder Executivo o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 346/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 13:55:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:41:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial e Suplementar no
Orçamento de 2023, e dá outras
providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 15:56:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 13:55:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de
2023 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 13:57:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 8:17:57
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, no município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:26:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 411/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:29:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Laranjal Paulista
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 15:18:58
Autor:
Flávio Antônio Portela
Claudia Regina Martins Correia Alves
Sueli Aparecida da Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria ilegal e/ou inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 461/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 8:22:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 467/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 16:47:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 8:09:57
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para a Legislatura de 2025 a 2028.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 475/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 15:02:30
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Claudia Regina Martins Correia Alves
Francisco Ubiratam de Santana
José Francisco de Moura Campos
Kant Alves Lima Junior
Marcos Eduardo de Mello
Nilso Ventris
Sueli Aparecida da Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 484/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 8:03:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 9:30:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 556/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 16:21:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme Ofício nº 877
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituída a Semana do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 571/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:48:33
Autor:
Francisco Ubiratam de Santana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:30:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 589/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 13:20:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a permuta de um lote de terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 645/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 14:54:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 649/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 10:07:18
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Claudia Regina Martins Correia Alves
Flávio Antônio Portela
Kant Alves Lima Junior
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 650/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 10:11:05
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Claudia Regina Martins Correia Alves
Flávio Antônio Portela
Kant Alves Lima Junior
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 651/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 10:20:52
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Claudia Regina Martins Correia Alves
Flávio Antônio Portela
Kant Alves Lima Junior
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 661/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 15:49:26
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:42:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 663/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:44:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:53:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 674/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:11:37
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 675/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:14:44
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 676/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:20:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 697/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 16:40:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 743/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 16:13:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 744/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 16:13:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 745/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 16:14:40
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Laranjal Paulista, e incorpora os comandos da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 756/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 9:31:51
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 757/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 9:34:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada conforme Ofício nº 125/2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 789/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 10:56:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.437, de 28 de março de 2.023, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 790/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 9:32:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada após parecer desfavorável da CCJR
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 66/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 791/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 9:41:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a celebração de parceria para delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 792/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:19:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Proposição arquivada conforme Ofício nº 265/2024
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PL 68/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 794/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:06:53
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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