Projeto de Lei nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
651
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 13:18 - ICP-Brasil)
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 13:21 - ICP-Brasil)
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 13:24 - ICP-Brasil)
- Kant Alves Lima Junior (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 13:35 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 08:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Indexação
Observação